Justiça de SP espera arrecadar R$ 300 mil com leilão de bens de traficantes

No ano passado, pregão rendeu R$ 250 mil para combate às drogas. Neste ano, há caminhões, picapes e carros importados nos lotes.

Projeto que prevê o pagamento de pensão de alimentos durante a gravidez aguarda sanção

Após o nascimento, explicita a proposta, os valores serão convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão.

TST reconhece como regular recurso assinado por advogada que era estagiária

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como válida a representação processual assinada por uma advogada que, à época da interposição de recurso, ainda atuava como estagiária.

TJMT mantém decisão que devolve imóvel à proprietária

Verificado o implemento dos requisitos legais da ação possessória, é imperiosa a concessão e o reconhecimento da medida, quando ocorrida a revelia e analisado todo o contexto fático-probatório.

TJ decide futuro de bens de casal homoafetivo após morte

Em audiência de conciliação, o caso foi resolvido, sendo reconhecida a união estável e homologado um acordo para a divisão dos bens.

Acordo na Justiça do Trabalho não quita direitos trabalhistas referentes à responsabilidade civil do empregador

O acordo realizado na Justiça do Trabalho não representa quitação de eventuais direitos trabalhistas referentes à responsabilidade civil do empregador decorrente de acidente de trabalho, considerando-se a natureza civil dessa matéria.

Juiz questiona Sanguinetti como testemunha de Nardoni

Bradesco é condenado a pagar diferenças salariais por desvio de função

Trabalho em local que contenha equipamentos de subestação gera adicional de periculosidade

Estudante diplomada em curso não reconhecido perante o MEC consegue garantia de matrícula em Universidade.

Em sessão realizada no mês de março, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que candidata aprovada em vestibular não pode ter sua matrícula impedida em razão de supostas irregularidades na instituição em que cursou o segundo grau.

Estado pagará indenização por crime praticado por PMs

Supremo mantém arquivada reclamação da União contra decisão favorável a juízes classistas aposentados

PEC aumenta para 75 anos idade para aposentadoria compulsória de ministro do STF

O exemplo de superação de Maria da Penha

Senado aprova afastamento preventivo de senador em caso de representação ao Conselho de Ética

Americano traído recebe indenização por 'esposa roubada'

Atleta que ficou paraplégica durante treino é indenizada

Diferença de dois anos não se aplica quando quem pede equiparação exerce função há mais tempo que paradigma

Tribunal de Contas cobra R$ 7 mi de concessionária controlada pela Gautama

Mandato tácito supera irregularidade em procuração